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Legal & Compliance

Canal de Notificação de Direitos Autorais (Notice-and-Takedown)

Procedimento oficial de denúncia e remoção de conteúdo infringente em cumprimento à Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e aos Artigos 19 e 20 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Compromisso com a Propriedade Intelectual

A Estação Zero respeita a propriedade intelectual de terceiros e adota um fluxo célere para análise e remoção cautelar de materiais protegidos que tenham sido indevidamente reproduzidos ou compartilhados.

Após o protocolo da notificação, nossa equipe de integridade jurídica processará a solicitação em até 48 horas úteis.

Formulário de Notificação Extrajudicial
Preencha os dados abaixo com precisão para que possamos validar a titularidade e executar a remoção.

1. Dados do Titular / Representante Legal

2. Identificação da Obra Autoral Protegida

3. Conteúdo Apontado na Estação Zero

Estação Zero Educação Médica Ltda. • CNPJ: 52.891.442/0001-90

Departamento Jurídico & Compliance • contato: estacaozerorevalida@gmail.com