Política de Privacidade e Governança de Dados
Transparência absoluta sobre a coleta, processamento criptográfico, armazenamento e eliminação dos dados cadastrais e psicométricos na plataforma Estação Zero.
Canal Direto com o Encarregado de Dados (DPO)
Para solicitações de exclusão, relatórios de portabilidade ou dúvidas sobre o tratamento de informações:
Bases Legais para Tratamento de Dados (Art. 7º e Art. 11 da LGPD)
A coleta e o tratamento de dados pessoais na Estação Zero fundamentam-se estritamente nas seguintes hipóteses regulatórias da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
Tratamento de CPF e endereço físico completo para fins de escrituração fiscal, contábil e emissão obrigatória de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) perante os órgãos fazendários competentes.
Necessário para autenticação, controle de sessões seguras, disponibilização das ferramentas contratadas, comunicações transacionais urgentes (e-mail e telefone/WhatsApp) e emissão de notas de simulados.
Verificação de unicidade cadastral do CPF para coibir a criação abusiva e fraudulenta de múltiplas contas de degustação gratuita de 7 dias, garantindo a integridade dos serviços e a segurança dos titulares.
Prevenção de acessos simultâneos indevidos sob o mesmo login, bloqueio de tentativas de ataque cibernético e geração de estatísticas populacionais anônimas de desempenho no Revalida.
Categorias de Dados Pessoais Tratados
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade Específica (LGPD) | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Identificação e Acesso | Nome completo, e-mail, hash criptográfico de senha, data de nascimento | Autenticação individual, controle de sessão segura e validação de maioridade legal (ECA Digital). | Art. 7º, V e Lei 14.811/2024 |
| Cadastrais & Anti-Fraude | CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), telefone / WhatsApp | Identificação unívoca, prevenção a múltiplas contas para trial gratuito de 7 dias, segurança e contatos de suporte. | Art. 7º, II, IX e Art. 11, II, "g" |
| Endereço e Faturamento | CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado (UF) | Emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), conciliação bancária e comprovação tributária. | Art. 7º, II (Obrigação Legal) |
| Pedagógicos & Estudo | Respostas a questões, checklists de OSCE, repetição espaçada FSRS, erros | Algoritmo de estudo adaptativo personalizado e relatórios estatísticos de progresso do estudante. | Art. 7º, V (Execução de Contrato) |
| Telemetria & Segurança | Endereço IP, User-Agent, data/hora de login, logs de auditoria | Prevenção a ataques cibernéticos, compartilhamento ilícito de contas e cumprimento do Marco Civil da Internet (Art. 15). | Art. 7º, II e Lei 12.965/2014 |
Retenção e Descarte Seguro de Dados
Os dados são conservados pelo período de vigência da conta ativa do estudante. Em caso de encerramento ou solicitação de exclusão, os dados de histórico de simulados são expurgados dos servidores de acesso imediato em até 24 horas e dos sistemas de armazenamento em até 30 dias úteis, ressalvadas informações necessárias ao cumprimento de dever legal ou contábil (pelo prazo prescricional de 5 anos).
Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
O médico ou estudante titular tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados e portabilidade
- Correção de dados incompletos
- Revogação de consentimento e eliminação
Proteção de Menores e Dados Infanto-Juvenis (ECA Digital & Art. 14 LGPD)
Em consonância com a Lei nº 14.811/2024 (ECA Digital) e o Art. 14 da LGPD, os serviços e cursos da Estação Zero são estritamente direcionados a indivíduos com 18 anos completos ou mais.
Não coletamos intencionalmente nem realizamos qualquer forma de tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Caso qualquer cadastro seja identificado como pertencente a menor de idade, a conta e todos os dados associados serão sumariamente expurgados dos nossos servidores.
Política de Cookies e Armazenamento Local
A plataforma prioriza a privacidade máxima e adota apenas identificadores técnicos estritamente necessários:
Tokens criptografados necessários para autenticação segura no Better-Auth e proteção contra ataques CSRF e sequestro de sessão.
Preferências visuais de tema (Claro/Escuro) e modo de trilha (Revalida/Residência), sem coleta ou envio para servidores de telemetria externa.
Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento publicitário (*ad-tracking*) nem realizamos venda de dados a corretores de informações (*data brokers*).
Operadores Essenciais e Segurança Financeira (Stripe)
Para viabilizar as funcionalidades da plataforma, compartilhamos dados estritamente indispensáveis com parceiros de infraestrutura contratualmente vinculados às diretrizes da LGPD:
As assinaturas são processadas de ponta a ponta pela Stripe. Os dados confidenciais do cartão de crédito (número completo, data de expiração e CVV) trafegam criptografados diretamente para a adquirente e nunca são armazenados ou visualizados pela equipe da Estação Zero.
Canal de Descadastro, Revogação e Exclusão Imediata
Você pode revogar permissões de comunicação informativa e solicitar a exclusão da sua conta e dados associados a qualquer momento: